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“Endurecimento penal é para satisfazer a classe média”, afirma professora

Página B - Brasil

Para Sylvia Moretzshon, doutora em Ciência Socias, reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos não resolve a violência. “Assim vai ser: de 16 para 14 anos. Depois para 12 anos"
Henrique Ueta
Publicado em: 06/05/2015 - 00:00Alterado em: 21/09/2017 - 14:57
Sylvia Moretzshon, doutora em Ciência Socias e professora na Universidade Federal Fluminense (Foto: Alex Oliveira / Impressão Digital 126)

“O endurecimento penal é uma satisfação aparente para apaziguar uma classe média que gosta de ser enganada”, afirma Sylvia Moretzshon, doutora em Ciência Socias e professora das cadeiras de Jornalismo e do Programa de Pós-Graduação em Justiça Administrativa da Universidade Federal Fluminense (UFF). Sua tese de doutorado, feita na mesma instituição, acabou virando o livro Pensando Contra os Fatos – Jornalismo e Cotidiano: do Senso Comum ao Senso Crítico, em que critica o serviço da imprensa em relação à consciência da sociedade.

Para a doutora, reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos não resolve a questão da violência. “Assim vai ser: de 16 para 14 anos. Depois para 12 anos. Até chegar ao ponto de uma criança poder ser recolhida.”

Leia a seguir trechos da entrevista concedida à Brasileiros:

Brasileiros – Em volta de toda a discussão da redução da maioridade penal, como a sra. acha que um adolescente criminoso deve ser tratado na sociedade?

Sylvia Moretzshon: Em primeiro lugar, não se trata da velha discussão se o jovem tem ou não consciência do que está fazendo. Existe muita ilusão em relação a esse tema. No fundo, não há como prevenir o crime. Há modos de dissuadir as pessoas a agirem de uma maneira sociável. Não podemos ignorar os motivos pelos quais essas pessoas estariam agindo de maneira antissocial, mas é possível discutir e aumentar a capacidade inclusiva da sociedade. Tenho uma adesão ao abolicionismo penal. Os teóricos dessa tese afirmam que no capitalismo ele é inexequível, e eu entendo. Mesmo que em algum momento você tenha que prender alguém, como um serial killer, por exemplo, acredito que se deva trabalhar em expandir, disseminar a ideia. Claro que não há retribuição às pessoas vítimas de crimes com morte trágica. Mas, recorrentemente, quando há um caso de morte, é comum ouvir na imprensa uma pessoa da família vitimada dizer que “mesmo que não adiante, a justiça foi feita”. Se não adianta, qual é a justiça? É saber que aquele criminoso está sofrendo. Mas adianta? Se for um caso de roubo, há diversas maneiras de ressarcir com juros, trabalhos comunitários ou diversas outras coisas. A pena deve ser o último caso. Quanto menos prendermos, melhor.

Nessa perspectiva, o ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente) adianta?
É para crianças e adolescentes. Mas temos crianças e adolescentes de variadas classes sociais. O ECA é voltado principalmente para os pobres, obviamente por questões de riscos, no sentido de proteção, porque essas crianças e adolescentes não têm pais, porque estão jogadas na rua ou estão trabalhando em uma época em que deveriam estar estudando. A outra parte, muito menor, é dedicada à punição no caso de infração. Mas essa punição, que supostamente serviria para todos, é aplicada estritamente para crianças e adolescentes pobres. Para os ricos, jamais.

Como a senhora observa a família nessa questão?
A socióloga Vera Malaguti tem um livro chamado Difíceis Ganhos Fáceis, sobre jovens que foram recolhidos ao sistema e os processos que passaram, mostrando que em situações idênticas em que garotos [de diferentes classes] foram flagrados com maconha, apenas os pobres foram recolhidos pela polícia porque as famílias eram desestruturadas. Eles não trabalhavam, nem estudavam e só as mães cuidavam deles. Os garotos de classe média, que tinham uma família desestruturada da mesma forma, não eram recolhidos. Eles também não estudavam, nem trabalhavam. As mães também eram solteiras, mas os filhos voltaram para casa, pois supostamente elas poderiam dar a devida atenção a eles. Quer dizer, a mãe pobre não pode fazer nada. Parece-me que o sistema socioeducativo não quer essa “clientela”.

Então é uma questão de classes…
O endurecimento penal é uma satisfação aparente. Como se trocassem o técnico do time e falassem: “agora vai!”. Depois, vão perceber que não. Vi uma charge do cartunista Laerte sobre isso. Uns senhores de terno e gravata, comentando a vitória pela redução da maioridade penal para 14 anos, são roubados por um adolescente. Um deles pergunta quantos anos o jovem infrator tinha e, ao descobrir que em três dias o garoto faria 14 anos, o senhor clama por redução da maioridade novamente. Assim vai ser: de 16 para 14 anos. Depois para 12 anos.

A grande mídia reforça essa ilusão?
Totalmente. Quando tem um crime cometido por jovem pobre contra uma pessoa de classe média, imediatamente a discussão da redução da maioridade penal vem à tona. Quando é o inverso, jamais acontece. E quando é pobre matando pobre, isso nem é motivo de espanto. Reforça até o egoísmo: eles estão se matando lá. Deixe que se matem. Para se ter uma ideia, o maior índice de assassinatos no Brasil é de homens, pobres, geralmente negros, de 15 a 24 anos. [Em 2012, os jovens de 15 a 29 anos de idade representavam 26,9% da população do País, mas foram alvo de 53,4% dos homicídios. Entre os anos de 2002 e 2012, levando em consideração as respectivas populações, as taxas brancas caem 24,4%, enquanto as negras aumentam 7,8%, segundo o Mapa da Violência 2014.] Quem são eles? Quando houve o caso do índio Galdino, morto por jovens de classe média, que atearam fogo a seu corpo enquanto ele dormia em um ponto de ônibus de Brasília, ninguém pensou na redução da maioridade penal. Por quê? Eles [os infratores] ainda tentaram se justificar dizendo que achavam que [Galdino] era um mendigo, como se fizesse diferença.

Essa classe média é o consumidor passivo, acomodado e preguiçoso do jornalismo que você critica em seu livro Pensando Contra os Fatos?
Sim, mas os pobres também são. Eles consomem os programas e jornais populares, que são sensacionalistas. Poderia existir um jornal popular que não fosse sensacionalista, mas nunca se investiu, nem vai se investir nisso, porque é um trabalho ideológico. O público menos favorecido não está preparado para outra linguagem que não seja da mulher gostosa, do futebol e do crime. E não se esclarece que este público é a parcela mais vitimada. Enquanto isso, a classe média é bombardeada pela imprensa com um alerta de cuidado e pedidos de segurança. Mas, veja só: a única vez em que eu fui assaltada, por exemplo, foi por dois meninos que poderiam ser meus alunos: branquinhos e de pele lisa. É uma ilusão achar que o perigo vem de um lado só.

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